Marco Civil da Internet

TA, E EU COM ISSO?

Ultimamente temos ouvido falar (e muito) sobre o tal de Marco Civil da Internet. Mas, o que seria isso? Vamos explicar de maneira clara e objetiva o que é o Marco Civil e o que isso pode mudar na sua vida.

Hoje podemos dizer que o Marco Civil da Internet é a lei que regula o uso da internet em nosso país, sendo feito através de princípios, garantias, direitos e deveres previstos no texto de lei. O projeto de lei surgiu em 2009 e foi sancionado pela nossa presidente Dilma Rousseff há pouco tempo, em 23/04/2014.

Conforme o texto de lei, o Marco Civil protegerá nossa privacidade. Em seu artigo 7, por exemplo, define que o conteúdo que você retirou do ar, por exemplo em redes sociais nas quais você não possui mais conta, finalmente sejam efetivamente excluídas. A nova lei também irá impedir o Google, Facebook e afins de venderem as nossas informações (Sim, nossas informações estão por ai), sendo somente passado de forma autorizada, expressa e informada. Sabe quando você pesquisa algo e depois chega 100 e-mails com o mesmo produto que você pesquisou? Isso não é uma coincidência, rs.. Isso é a venda das nossas informações. Com essa lei, e de acordo com a lei, isso acabará.

Outro ponto é a retirada de conteúdos do ar. Hoje, redes sociais, como Facebook e o Youtube, podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Mas com a nova lei, de acordo com o artigo 19, essas empresas deixam de ser responsáveis pelos conteúdos gerados por terceiros e não poderão retirá-los do ar sem determinação judicial, afora em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. Afinal, quem tem esse poder de retirar aquilo que lhe convém, não é mesmo?

Outro ponto importante, e o mais discutido, é a questão da neutralidade das redes. Hoje, com a aprovação dessa lei, as empresas, como por exemplo Vivo/Telefônica, Claro/Embratel, TIM e Oi, ficam impedidas de favorecer serviços. Todo o conteúdo deverá trafegar da mesma forma, com a mesmíssima qualidade. Isso fara com que todos tenham as mesmas condições de falar e ganhar repercussão, transformando a internet em um meio democrático.

Bom, basicamente é esse o resumo de que se resume o Marco Civil. Se isso é verdade ou não, se será colocado em pratica ou não, não cabe a nós falarmos (Pelo menos não neste post rs).

Vamos aguardar os próximos capítulos ;)

#mochileirosonline, trazendo conhecimento à você!